Termos de Uso
Última atualização: 04/08/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o site da drevaliqosea Contabilidade, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A drevaliqosea Contabilidade oferece:
- Serviços de contabilidade e consultoria fiscal
- Gestão de obrigações fiscais e declarações
- Aconselhamento em questões de bem-estar financeiro
- Organização de documentação contábil
- Relatórios financeiros e análises
3. Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços, deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Residir ou ter atividade comercial em Portugal
- Fornecer informações verdadeiras e completas
4. Registo e Conta
Ao solicitar os nossos serviços:
- Compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas
- É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados
- Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Aceita ser responsável por todas as atividades da sua conta
5. Obrigações do Cliente
Fornecimento de Documentação
- Fornecer todos os documentos necessários em tempo útil
- Garantir a veracidade e completude das informações
- Comunicar alterações relevantes nos seus dados
- Manter cópias de segurança dos documentos enviados
Pagamentos
- Efetuar pagamentos dentro dos prazos acordados
- Comunicar qualquer dificuldade de pagamento antecipadamente
- Assumir responsabilidade por taxas bancárias ou de transferência
6. Preços e Pagamentos
Relativamente aos preços dos serviços:
- Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA
- Podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
- Pagamentos em atraso podem incorrer em juros de mora
- Serviços podem ser suspensos por falta de pagamento
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logos, design) são propriedade da drevaliqosea Contabilidade e estão protegidos por direitos de autor. É proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização
- Utilizar marcas registadas para fins comerciais
- Modificar ou criar obras derivadas
- Fazer engenharia reversa de qualquer tecnologia
8. Confidencialidade
Comprometemo-nos a:
- Manter confidencialidade absoluta sobre as suas informações
- Utilizar dados apenas para prestação de serviços acordados
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Não divulgar informações a terceiros sem consentimento
9. Limitação de Responsabilidade
⚠️ Importante
A drevaliqosea Contabilidade:
- Atua com base nas informações fornecidas pelo cliente
- Não se responsabiliza por decisões baseadas em informações incompletas
- Limita a responsabilidade ao valor dos honorários pagos
- Não garante resultados específicos ou benefícios fiscais
10. Rescisão
O contrato pode ser rescindido:
Pelo Cliente
- A qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias
- Liquidação de valores em dívida até à data de rescisão
- Entrega organizada de documentação
Pela drevaliqosea
- Por incumprimento das obrigações contratuais
- Por falta de pagamento após notificação
- Por comportamento inadequado ou desrespeitoso
11. Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações:
- Serão comunicadas com 30 dias de antecedência
- Entrarão em vigor na data especificada
- Permitirão rescisão sem penalizações se não aceitas
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Lisboa, Portugal.
13. Contactos
Para questões sobre estes termos:
Email: info@drevaliqosea.com
Telefone: +351 912 693 558
Endereço: Rua dos Finanças, 328, Lisboa, Portugal
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, deve primeiro contactar-nos para tentativa de resolução amigável. Pode também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios ou à Ordem dos Contabilistas Certificados em caso de questões profissionais.